quarta-feira, 21 de março de 2012

18 - VIDA E OBRA DOS SECRETÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE ALAGOAS - SEE/AL


 1º Secretário de Estado da Educação Alagoas - Djalma  Marinho Muniz Falcão, período: 17/11/1958  a  05/12/1958. Lei nº 2.119 de 13 de  novembro de 1958 - Lei que desmembrou a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Saúde em Secretaria de Estado dos Negócios de Educação e Cultura
  Mensagem do 1º Secretário ao assumir a Secretaria de Educação “Dentre  as funções sociais do estado, nenhuma é mais importante do que a de educar o povo. Não há melhor maneira de se escravizar uma nação do que abandoná-la a ignorância do analfabetismo.O nosso país somente encontrará o caminho  definitivo da sua emancipação, dando prioridade aos problemas da educação."
                  Djalma Muniz Marinho Falcão - advogado e governo, assume a pasta da Secretaria de Estado dos Negócios de Educação e Cultura em 17/11/1958 objetivando mudanças, para tanto, retratou em sua mensagem o otimismo que tinha em relação ao progresso educativo para um povo marginalizado e analfabeto;  mas este saiu com menos de 30 dias deixando seu sucessor.
                 OBRA: Em seus escritos o mesmo relatou que para enfrentar a incumbência, tratou da instalação da Secretaria recém criada e da formulação de um plano para funcionamento da mesma. Djalma Falcão também procurou dinamizar o ensino primário, atingindo as comunidades mais carentes, já o ensino secundário (médio), procurou dotar o Estado uma rede de ginásios no interior e nos bairros pobres de Maceió, a exemplo, o Colégio Estadual
Humberto Mendes, na cidade de Palmeira dos Índios e incentivou as escolas de formação de professores primários e sem dispor de material humano e de espaço físico, a Secretaria cumpriu o seu papel, sendo o fator de maior desenvolvimento do ensino do 1º e 2º graus, atividades de maior importante para os destinos de qualquer povo. Em suma Falcão disse: "Tive o trabalho de arrumar a casa para que os futuros secretários tivessem condições de bem dirigi-la".
                Djalma representava o princípio de uma nova era e ao mesmo tempo, a continuação  histórica da educação dessa federação,  já oficializado frente a um órgão administrativo do Estado tendo por objetivo a sistematização gradual para todos, especialmente para a criança. Djalma passou menos de 30 dias como Secretário. 
Observação.: Lembrando que os primeiros registros da Educação em Alagoas estava com João Craveiros Costa em seu livro Instruçoes Pública e Instruções Culturas - 1931, como também, a sede da Secretaria de Estadual de Educação era um Colégio Estadual. 
                 2º Secretário de Estado da Educação de Alagoas – Jorge Luiz Reis Assunção, período:
1958 a 1961, que teve como mensagem inicial: " Educação não é comércio, não é indústria. Está e deve estar a cima de interesses imediatistas, materialistas, subalternos e, econômico-financeiros, de  pessoas ou de grupos. Educação transcende o jogo de ambições e  vantagens que a atividade mercantil encarna, defende, desenvolve e executa,  como princípio  e fim de tudo com  exceções, é óbvio. Pode parecer uma colocação utópica. Um  sonho visionário. Todavia, considero-a  questão de ótica ou raciocínio. Cada ser humano vê, pensa ou procede como pode  ou lhe convém. Respeito o livre arbítrio. Dispenso-me de entrar no mérito do  comportamento isolado, pessoal de quem  quer que seja. Não analiso a maneira de  ser do meu próximo em exceção, para cultuar-lhe virtudes."
              Com essa mensagem compreende-se que Jorge Assunção tem a educação não como um meio de venda e de negócio errôneo, mas de sonho utópico  que precede ao direito a todos respeitando o ser político que faz do serviço público seu próprio meio de produção.
              Jorge Assunção foi Secretário por dois anos da Secretaria de Educação e Cultura de Alagoas, o mesmo recebeu o cargo de confiança pessoal  do Governador Djalma Muniz Falcão. Segundo Jorge Assunção, procurou levar para o exercício do cargo a experiência individual de quem cresceu e viveu no meio da periferia do município de Maceió, bairro marcado por tradições, com passado de glórias, faustos e uma marginalização que lhe foi imposta onde ciente ou inconsciente, transformou-o em fidalgo arruinado. Aqui ele estava tratando do bairro de Bebedouro, aonde ele afirma numa frase: “A minha universidade viva de Bebedouro”. Ainda o comentou:  A história confirma: "os fatos de ontem ficaram registrados para os dias incertos de hoje, esperança de um amanhã promissor".
                 OBRA: Consta que sua missão foi procurar  avançar o máximo com o mínimo de recursos que o erário estadual podia dispor, mas chegou a desenvolver um trabalho objetivo, prático e realista, pois o Governo e Secretário tinha uma visão estadista, na época tinha como apoio a União Estadual dos Estudantes de Alagoas. INFRAESTRUTURA: Construção Ginásio Estadual Álvaro Victor, G.E. Teonilo Gama, G.E. Guilhermino de Oliveira, G.E. Anísio Teixeira como também ampliação de novas salas de aula e aquisição de material necessário para as escolas. Onze dos quinze municípios criados naquele período, foram edificados grupos escolares como o colégio Humberto Mendes em Palmeira dos Índios o qual se tornou um marco na rede com todo recurso do Estado,  segundo Jorge,  o Governo Federal da época  tinha divergência política como o Governo de Alagoas e assim, dificultava o progresso da Educação em Alagoas. Água Branca, Atalaia, Batalha, Mata Grande, Muricí
e Porto Real do Colégio, foram contemplados com prédios novos como parte integrantes da Rede de Campanha Nacional de Escolas da Comunidade foram recuperados antigos prédios como G.E. Toquarto Cabral (Capela), Ladislau Neto e Diégues Júnior em Maceió, entre outros. O Lyceu Alagoano, velho Colégio Estadual de Alagoas, foi totalmente reestruturado o Colégio com um centenário não possuir  um regimento interno. Mestres do quilate como Rosalvo Lobo, José Camerino, Wanillo Galvão entre outros  com mais de 20 anos de profissão não tiveram oportunidade de atingir a Cátedra na defesa de tese. Nos dois anos a frente da Secretaria houve Cursos e Justiça em apoio  aos grandes professores, foi dado pelo Governador plena autonomia e valorização  à Congregação do Colégio Lyceu Alagoano, assim como a estrutura administrativa e pedagógica. A Escola de Cegos -Monsenhor Antônio Tibias (figura do clero/AL), funcionou de maneira a receber aplausos dentro e fora do Estado. Foi criada mais uma escola de cegos na rede para desativar a primeira.
MERENDA ESCOLAR - foi outro ponto positivo naquela época. Houve cursos para as merendeira  se tornando pioneiro nesse Estado.
                   A Campanha Nacional de Escolas da Comunidade foi fundada em 1943, pelo estudante de Recife, Felipe Tiago Gomes e desenvolvida em todo país. Graças a essa campanha foi dada abertura para as aulas noturnas como foi o caso do Colégio Cenecista Prof. Crispiniano Portal como tantas outras unidades educativas; seguido de uma filosofia educacional comunitária que tinha à frente o Cônego Teófanes de Barros e a representante do Ministério da Educação aqui em Alagoas, a Srª. Paula Oeste onde graças a seus esforços  foram dados passos decisivos nas vitórias que esse movimento conseguiu alcançar aqui em Alagoas. Jorge afirma que na época não tinha facilidade para recursos e o Governo Federal por ser opositor politicamente desse governo não repassava verba federal, ficando só a verba federal para o todo. Este repassou o Cargo em pleno processo de busca e construção.

              3º Secretário de Estado da Educação de Alagoas Deraldo de Souza Campos, período: 1961 a 1966. O Edifico Sede da atual Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, situada à Rua Barão de Alagoas, 141-Centro, Maceió, com Extensão total de 6.245,05m², sendo no Térreo: 3.504,00m², 1º PAVTO: 2.360,00m², 2º PAVTO: 100m² e Área não construída de 3.057,65m², (dados fornecidos em fev/2011, pela Arquitetura/SEE), até a presente data - (SET/ 2011), tem o nome na fachada da frente desse Secretário.
               Lei nº 2.843 de 30 de dezembro de 1966 – Reforma da Secretaria, fazendo desaparecer a denominação de “Estado do Negócios”.

                  DERALDO DE SOUZA CAMPOS, alagoano de Penedo, nascido em 20 de fevereiro de 1915, formado em Medicina, assumiu a Secretaria de Educação e Cultura a convite do Governador Luiz Cavalcante, passando à frente da SENEC, o período de 1961 a 1966. Foram inúmeras às realizações, especialmente no setor cultural: 1) - A criação e instalação do Arquivo Público de Alagoas, para preservar e promover a divulgação de documentos históricos; 2) - Ampliação e organização da Biblioteca Pública Estadual de Alagoas; 3 - Publicação de 61 obras literárias diversas, entre históricas e de ficção produzidas por a autores alagoanos. Criação da bandeira do Estado e modificação do Brasão de Armas de Alagoas; 6) - Criação do Museu Sacro, mediante convênio com Arquidiocese de Maceió;
7) - Sócio efetivo do Instituto Histórico de Alagoas, deu muito da sua capacidade na transformação interna da Casa das Alagoas; 8) - Deixou trabalhos como, "O Sururu de Alagoas" e escritos sobre a vida de Barão de Jaraguá (Mauá). Geraldo Campos recebeu do Governador Luiz Cavalcante completa reforma administrativa e inversões maciças da capital para executar um programa de ampliação e aperfeiçoamento do ensino médio e primário e de desenvolvimento das atividades educacionais e culturais complementares.

                   ATIVIDADES EDUCACIONAIS E CULTURAIS NO QUINQUÊNIO 1961 a 1966: 1) - Definição do Sistema Estadual de Ensino; 2) - Instituição de normas relativas aos estabelecimentos Estaduais de Ensino; 3) - Estabelecimento do Regime Interno do Conselho Estadual de Educação; 4) - Reestruturação e regulamentação da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Estado de Alagoas - SENEC - promovendo a descentralização do comando administrativo para execução de programa educacional e estabelecendo 12 Regiões de Ensino; 5) -  Ampliação e melhoria dos serviços administrativos da SENEC, com aquisição de equipamentos, móveis e utensílios e de uma frota de veículos: 2 caminhões, 1 Kombi Volksqagen, 1 Aero Willys, 1 Jeep Willys; 6) - Desapropriação de 42 prédios e terrenos, destinados ao Sistema Estadual de Ensino, ao funcionamento das Inspetorias de Ensino, da
Associação dos Professores Primários de Alagoas, Bibliotecas,  Pavilhões de Artes industriais. ENSINO PRIMÁRIO - 1) - Abertura de 22.496 novas matrículas, elevando o número de alunos para 27.857, em 1961, para 50.353, em 1965; 2) - Criação do Fundo Estadual de Ensino Primário, destinado 5% de recadamento de tributos estaduais para o desenvolvimento do ensino elementar; 3) - Regulamentação em Alagoas, do Ensino Primário pelas Empresas; 4) - Promoção de assistência aos alunos, com a distribuição do material escolar e com o fornecimento da merenda escolar a 133 escolas (249 mil merendas distribuídas em 1965); 5) - Aquisição de 1 Ônibus Chevrolet para proporcionar excursões educativas e culturais, de caráter de observação e recreio aos estudantes primários; 6) - Ampliação do professorado para fazer face à expansão da rede escolar e a criação da gratificação "pró-labore", como estímulo aos mestres que lecionam nos cursos noturnos de alfabetização de adolescentes e adultos e 7) - Promoção de 22 cursos de aperfeiçoamento e  concessão de bolsas de estudos para professores, objetivando a melhoria das condições de ensino.
ENSINO SECUNDÁRIO - 1) - Aumento de 33% da rede escolar oficial do ensino secundário; 2) - Melhoria das condições operacionais dos estabelecimentos públicos de ensino médio e manutenção do Colégio Estadual de Alagoas, C.E. Moreira e Silva, C.E. Humberto Mendes, Colégio Normal de Penedo, C. Normal de Viçosa, C. Normal de Santana do Ipanema, Instituto de Educação e Ginásio Princesa Isabel; 3) - Distribuição de material didático aos colégios estaduais, inclusive gabinetes de Física, Química e Biologia para o ensino aplicado das disciplinas curriculares; 4) - Aquisição de 3 ônibus Mercedes Benz,
destinados ao transporte das alunas do Centro Educacional de Maceió; 5) - Estabelecimento e fixação de normas dos Regimentos Internos dos Colégios Estadual de Alagoas, Humberto Mendes, Moreira e Silva e Ginásio Industrial Princesa Isabel; 6) - Criação do Colégio Normal de Santana do Ipanema; 7) - Transformação em Colégio Normal, da Escola Rural de Asilo N. Srª. do Bom Conselho e 8) - Concessão de ajuda à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos para o desenvolvimento de suas atividades, especialmente no setor de
construções escolares. OBRAS CONCLUÍDAS - 1) - Construção de 361 salas de aula; 2) - Recuperação de 90 salas de aula; 3) - Conclusão das obras do Ginásio de Batalha; 4) - Conclusão das obras do Pavilhão de Artes Industriais de Bebedouro; 5) - Conclusão de dois ginásios secundários; 6) -Conclusão de dois ginásio de esportes do C. E. de Alagoas; 7) - Construção de 1 piscina; 8) - Construção de 1 centro de treinamento para professores; 9) - Instalação de 12 Inspetorias de Ensino, em prédios adquiridos e remodelados; 10) - Instalação da casa do Professor; 11) - Instalação de 4 pavilhões de artes industriais; 12) - Instalação da Administração da Merenda Escolar; 13) - Instalação de 1 oficina para recuperação de material escolar; 14) - Instalação e equipamento de 1 Ginásio Industrial; 15) - Restauração e ampliação do Colégio N.Srª. do Bom Conselho, em convênio com o Asilo N.Srª. do Bom Conselho; 16) - Ampliação do Educandário Juvenópolis, em Bebedouro; 17) - Melhoramento no prédio do Instituto Histórico de Alagoas.

                4º Secretário de Estado da Educação – Teotônio Vilela Brandão – 1966.
Teotônio Vilela Brandão ou Théo Brandão, como é conhecido, assumiu a Secretaria de Educação e Cultura após uma intervenção do Governo Federal  em Alagoas em fevereiro de
1966.Théo dedicou grande parte da sua vida aos estudos, pesquisas e divulgação do folclore de Alagoas. Na sua curta gestão (fevereiro a setembro), procurou continuar as obras deixadas pelo ex-secretário Deraldo Campos. O mesmo chegou a concluir pendências nas seguintes
unidades: Cônego Machado e Anísio Teixeira, transferiu a Escola D. Pedro II para a Academia Alagoana de Letras, Incentivou a Merenda Escolar, proporcionou a limpeza nas
unidades de ensino e dividiu o prédio Barão de Jaraguá onde passou funcionar a Biblioteca e Arquivo Público.

                5º Secretário de Estado da Educação de Alagoas – Benedito Hybi Cerqueira. Período: 1966 a 1967.Não foi encontrado registro da sua obra durante o seu período na SEE/AL.

               6º Secretário de Estado da Educação de Alagoas  José de Melo Gomes. Período:1967 a 1971. Ele foi Conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, Professor e Secretário de Educação e Cultura no quadriênio de 1967/1971, durante o Governo Lamenha Filho. Este considerou a Educação como elemento integrante do desenvolvimento nesse setor, altamente restáveis, aplicou no processo educacional a expressiva soma de Cr$ 65.836.257,00. Nesse período a Secretaria de Educação e Cultura, não se limitou ao Ensino Primário e Médio. No Ensino Superior teve concessão de bolsas de estudos reembolsáveis aos estudantes de Medicina, Veterinária, Agronomia e Química. Estágios e treinamentos para os cursistas    em Engenharia, Medicina e Serviços Sociais. Com essa ação foi criada a Escola de Ciências Médicas onde visava assegurar vagas a 264 excedentes de Medicina na Universidade Federal de Alagoas. Ainda contemplou a Escola de Serviços Sociais “ Padre Anchieta” com concessão de financiamento. Segundo dados obtidos por essa pesquisa, a Revista SEC/AL registra um acréscimo de 85,13% de matrículas no nível primário e no médio 60% , além de 5.000 mil bolsas de estudos para colégios particulares e 300 bolsas para manutenção dos estudantes do interior. Foi também priorizado 150 residências para professoras interiorana onde estas atendiam em 1970, mais de 2.000 mil alunos na zona rural; Já para os estudantes foram criadas 186 cooperativas escolares e instaladas 3 (três) casas para o sexo feminino. Para acompanhar o desenvolvimento tecnológico, a educação em Alagoas aceitou o desafio e criou a Fundação da TV Educativa de Alagoas onde teve como objetivo a priorização da educação informal ao povo e por tele classes como atendimento para 520 alunos da 1ª série de ginásio, com cronograma de ensino integrado, além de mais de 520 alunos de alfabetização à noite. Ainda nessa pesquisa, se obteve a informação de que ainda na gestão do José de Melo Gomes como Secretário, houve a distribuição de 2 milhões de cadernos e 500 mil livros para os estudantes primários; merenda escolar para 100 mil alunos diariamente; 26 gabinetes dentários para tratamento recuperador  e prevenção de 20 mil alunos; incentivou os cursos de alfabetização  para adolescentes e adultos, originando um percentual de 190% nas matrículas em 1970; foram construídas e recuperadas 1.117 salas de aulas, enquanto 1.026 receberam equipamentos; Houve também, uma nova política salarial para o magistério primário e médio; foi promovido treinamento de 6 mil professores e técnicos; Inaugurou o Estádio Rei Pelé, colossal, centro cívico e desportivo. Concluiu-se que nesse período o setor educacional obteve grandes avanços.


                7º Secretário de Estado da Educação – Luiz Sávio de AlmeidaPeríodo: 1971 a 1972. Não há registro das obras.

                8º Secretário de Estado da Educação de Alagoas – Dêvis Portela de Mello. 01/03/1972 a 30/03/1972. 
                Mensagem do Secretário: “Se quereis julgar do valor de uma administração, procurais saber do grau de estima em que ela tem, digo, da educação dos que integram a comunidade; pois onde a educação é deficiente, nada poderá ser eficaz.”
                Bacharel em Direito e Jornalista Profissional, foi designado para responder pela Secretaria de Educação e Cultura de Alagoas, em caráter eventual, tendo  em vista o afastamento do titular, assumindo este em 1º  de março de 1972 por determinação do Governador Afrânio Lages, onde posteriormente, iria para o Gabinete Civil. Atendidas  providências de natureza administrativa mais imediatas, foi orientado a dá continuidade na pasta na elaboração do Plano Estadual de Educação, considerando a reforma do Ensino previsto na Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 que fixava Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus, na época ainda não era aplicada nesta Unidade da Federação.  O prazo para a elaboração de Plano Estadual de Educação já estava se vencendo, mas foram finalizadas com prioridades baseadas nas premissas daquele diploma legal, as quais vieram constituir o Planejamento prévio, elaborado para fixar as linhas gerais do Plano Estadual de Implantação e Disciplinar o que deveria ter execução imediata e de uma atividade. O planejamento prévio constava de dez projetos e de uma atividade. Os projetos eram o seguinte: 1) Reforma Administrativa da Secretaria de Educação e Cultura; 2) Sistema Integrado de Planejamento, Pesquisas e Informações; 3) Operação Escolar; 4) Implantação do Ensino Fundamental; 5) Expansão e Melhoria do Ensino Médio; 6) Expansão do Ensino Supletivo; 7) Programa Integrado de Assistência ao Educando; 8) Conservação do Patrimônio Artístico e Histórico do Estado; 9) Incentivo e Difusão da Cultura e 10 ) Desenvolvimento da Educação Física e dos Desportos. Algumas atividades foram desenvolvidas e outras concluídas na rede física no interior do Estado através do Programa de Assistência Educacional aos Municípios Alagoano – PAEMA. A SEC implantou o programa do PAEMA em 1969 e só em 1972 foi fixada as prioridades tais quais: 1º - A ampliação da equipe recrutando técnicos de acordo com sua qualificação; 2º) Treinamento dos recursos humanos envolvidos no programa; 3º) Implantação de um sistema de acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas e, 4º) Convênios diretos com as Prefeituras Municipais para a construção e equipamentos de unidades qualificados de recursos humanos. Assim, foram adotados todas as providências do IV Jogos Estudantis Brasileiros – JEBs, que pela primeira foram apresentados com efeito em Alagoas onde foi reunido representações de todo Estado Alagoano.
                9º Secretário de Estado da Educação de Alagoas  – Jaime Lustosa de Altavilla. Período: 1872 a 1975. Era advogado e funcionário Público, tinha 47 anos, foi Secretário da Secretaria da Educação e da Cultura, na  Administração do Governo Afrânio Salgado Lages, homem dedicado aos interesses culturais do Estado. Segundo a Revista dos 25 anos da SEC, Ele assumiu  a pasta da Educação  e Cultura e teve a preocupação  de incorporar-se ao processo de mudança educacional deflagrado em todo o país.  Ele construiu o SLOG representativo da educação que era um círculo com um estudante dentro, com uma pasta na mão a caminho para o futuro. O SLOG era nas cores azul e vermelho simbolizando a Bandeira do Estado de Alagoas. Este permaneceu nos fardamentos escolares e nas escolas da rede pública durante todos os anos 80. Segundo Jayme, para  ministrar o ensino em Alagoas, era preciso ter percepção, pois  o Estado se ressentia das dificuldades inerentes à administração a distância. Segundo ele, a observar a evolução histórica da Secretaria de Educação e Cultura, este constatou que uma das características das várias etapas que passava consistia no acréscimo desordenado de atribuições e responsabilidades de seus órgãos de atividades afins, sem o correspondente fortalecimento de órgão de apoio  administrativo. Ele acreditava que deveria continuar abertura de novas frentes de trabalho, que seria fruto de uma preocupação governamental, tanto a nível Federal e  Estadual, no sentido de inserir o sistema educacional no processo de desenvolvimento. Preocupado, Jayme expressa que, quanto à participação do Programa Educação e Cultura no orçamento Estadual, que seja cumpridas as determinações contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que havia sido investido nos últimos anos  em torno de 20% no programa o qual se refere. Jayme afirmou que precisaria aumentar progressivamente o percentual  e planejar com racionalidade e eficácia a ampliação do recurso a fim de manter o atendimento equilibrado entre a demanda e a oferta. Jayme de Altavilla preocupado disse que se deveria tentar recuperar a parte da população que havia ficado na margem da escola e assegurar pleno ingresso da futura geração em idade escolar. Para ele, Alagoas não poderia continua seu sistema educacional sem questionar-lhe o necessário retorno socioeconômico, por isso, o mesmo procurou orientar a reformulação  da sua estrutura técnica administrativa e formulando novas orientações  capazes de assegurar a consecução dos objetivos educacionais do Ensino do 1º e 2º graus. Jayme teve  como base o Plano Setorial de Educação do Governo Federal, realizando reforços no sentido de tornar a Educação um fator condicionante do desenvolvimento. Disse ele que a valorização  do homem, o desenvolvimento das suas habilidades e talentos, o aprimoramento  de seus atributos morais, são componentes do Sistema Educacional Vigente. Em sua  administração frente a Secretaria  de Educação, foram construídas 385 escolas equipadas em diversos estabelecimentos de ensino do Estado. Na época, destacou-se 300 salas de aulas do Programa de Assistência Educacional aos Municípios Alagoanos – PAEMA nas 150 unidades construídas; 70 conjuntos de Oficinas para Técnicos Agrícolas, Comerciais, Industriais e Educação para o lar  e ainda,15 laboratórios  de Ciências em 23 Unidades Escolares do Estado. Jayme instalou o Centro de Estudos para o Supletivo em Maceió; construiu 08 Unidades Escolares na Capital  e no Interior; O Centro de Demonstração Pedagógica Áudio Visual em Maceió; Instituto de Línguas, Centro de Ciências de Alagoas e uma Biblioteca Central Escolar no Centro Educacional Antônio Gomes de Barros. Quanto ao esporte, ele construiu: um Ginásio de Esporte na Escola Estadual Humberto Mendes em Palmeira dos Índios; duas pistas de Atletismo – sendo uma no CEAGB e a outra Colégio Estadual Humberto  Mendes. Além de sete quadras Polivalentes em unidades escolares da Capital e do Interior. Já no setor Cultural, Jayme de Altavilla  recuperou a Biblioteca na Casa de Graciliano Ramos em Palmeira dos índios, Instalou dois Museus de Arte-Didática na Biblioteca Central do Estado de Alagoas e promoveu a recuperação do Teatro Deodoro em Alagoas. Na área de recursos humanos investiu na formação de Professores em Licenciatura  de Curta duração nas áreas de formação especial – Educação Artística – supervisores e diretores. Foram realizados os cursos de Habilitação, Aperfeiçoamento e Atualização.Na legislação houve reformas, como: Elaboração de Plano Estadual e Implantação do Ensino de 1º e 2º Graus; Elaboração do Currículo do Ensino do 1º Grau e Estudo do Magistério de 1º e 2º  Graus.
                10º Secretário de Estado da Educação de Alagoas – Murilo da Rocha Mendes. Período: 1875-1978. Mensagem do Secretário: Educação é a premissa básica, essencial que pressupõe participação e desfrute. O homem na realidade é sujeito e objeto de todo o projeto verdadeiramente desenvolvimentista. A Educação é o instrumento, o veículo e a ferramenta que materializa e dá eficácia  a esse engajamento. O homem é o agente do desenvolvimento e a Educação da eficácia  a essa participação, enquanto ser humano, cidadão e criatura feita a imagem e semelhança de Deus.”
                Murilo da Rocha Mendes, advogado, funcionário público, foi convidado por três vezes para assumir a Secretaria de Educação e Cultura, onde chegou assumir no Governo de Divaldo Suruagy a pasta da Educação Estadual, ficando até a desincompatibilização prevista por lei para concorrer a uma cadeira na Câmera Federal. Em seu período  ele aumentou o número de bolsas de estudo que passou de 10.000 para 42.000 e viabilizou por uma preliminar  o baixo custo dos estudos da escola particular ao mesmo tempo que assegurou o direito da Escola para crianças de 7 a 14 anos, cumprindo o que estabelecia a Constituição Brasileira de que, a Educação é um Direito de Todos e Dever do Estado. Também criou o Projeto de Interiorização da Escola com a Comunidade, tal qual> Projeto Sertanejo, Pró-município entre outros. Promoveu também a aliança do Sistema Educacional entre Estado e o  Município e criou, inclusive, subsídios financeiros que logo beneficiou professores da rede municipal de Alagoas.. Ele também promoveu e ampliou  o Ensino Supletivo para adultos; o Projeto de  Alfabetização  além da implantação do Programa Supletivo na  TV – “ João da Silva”, o que veio beneficiar a comunidade estudantil. Ele também distribuiu nesse período: livros didáticos e material escolar; expansão da merenda escolar e a viabilização do Estatuto do Magistério. Foi reconhecido pela ONU no Ano Internacional do Deficiente Físico, por ele criar em Maceió a Escola de Cego Cyro Acciolly para atender os deficientes visuais. Em União dos Palmares, segundo a Revista SEC/AL, ele cria a Escola Estadual Carlos Gomes de Barros em União dos Palmares; como também o Colégio de Porto Calvo; o G. E. Pedro II e reformou o Centro de Treinamento do  Magistério no Centro Educacional de Antônio Gomes de Barros – CEAGB. No aspecto Cultural, Murilo favoreceu a criação do Centro de Artes e Cultura no antigo prédio da Rádio Difusora, ainda apoiou à Associação dos Violeiros dando-lhe uma sede própria; reformulou e construiu a nova sede própria da Rádio Difusora de Alagoas e procurou incentivar os grupos folclóricos mantidos pelo Departamentos de Arte Cultural –DAC.
               11º Secretário de Estado da Educação – Edmilson Vasconcelos Pontes. Período: 1978 a 1979 – Não há registro das suas obras.

                 12º Secretário de Estado da Educação de Alagoas – José Medeiros. Período: 1979 a 1982.
Mensagem do Secretário: “ Nenhum País, nenhuma nação conseguiu ultrapassar a barreira do subdesenvolvimento e do atraso sem atribuir ao setor educacional a prioridade que ele merece. A educação de uma população, portanto, representa um dos mais valiosos patrimônio  com que uma nação pode contar. O ensino e o estudo aproximam o homem ao futuro. O futuro só precisa de um começo. Juntemos as mãos, somemos os mesmos esforços, lutemos todos por um ideal de educação”.
                    José Medeiros, professor universitário, após  Secretário, tomou por base impor novas medidas  em favor do ensino do 1º e 2º Graus, para que fosse atingido no futuro uma educação mais sólida.Uma das medidas foi o ensino profissionalizante do 2º Grau com objetivo de diminuir o desemprego e se caso diplomarem no curso superior e não conseguir emprego, se valerem do curso profissionalizante que adquiriram no ensino médio, pois o Estado, para Medeiros, deveria ser o maior canalizador da mão-de-obra por parte da escola, evitando que os jovens deixe o Estado em busca de sobrevivência, para tanto, investiu na área do ensino profissionalizante criando novas escolas com nova reforma didática que atingiu as primeiras  séries  do 1º Grau, com a introdução de uma cartilha escolar para a zona rural, procurando dotar o alunado do Interior, enquanto que na SEC, apresentou a reforma curricular visando adequar as exigências  do ensino e as necessidades da zona rural objetivando evitar as greves grande problema do interior. Um dos grandes problemas apresentado por Medeiros era a realidade do ensino público do país que não atendia a necessidade do interior onde o calendário do ano letivo se confrontava com a semeação das safras agrícolas e período de  colheita prejudicando o alunado, por esta razão, foi necessário intervir no currículo educacional para evitar evasão no êxodo rural. Ele também conseguiu através do Ministério da Educação, verbas para complementação do salário para os professores municipais e promoção de cursos de aperfeiçoamento para duas mil professoras com qualificação no nível pedagógico as quais eram responsáveis pela educação de mais de 30.000 mil alunos das comunidades carentes  da zona rural.  Houve a implantação do novo Estatuto do Magistério que elevou os salários dos professores para níveis equivalentes se tornando exemplo para algumas regiões do Centro Sul, com isso, eliminou  distorções do professorando dos três níveis: A, B e C. Houve também promoções como premiação pelos seus trabalhos isso por que as finanças do Estado permitia.   Segundo o que está escrito, Medeiros salienta a construção do Colégio Rui Palmeira e da Escola Lions em Arapiraca. Em relação a Programas e  Projetos,  este visou o Programa de Atendimento  ao Pré-Escolar – PROAPE que beneficiou cerca de 3.500 crianças de 0 a 6 anos das cidades de Maceió, Penedo e São Miguel dos Campos onde o referido Projeto foi visto como “Projeto Piloto”. Outro projeto desenvolvido foi o Programa Nacional de Ações Sócio Educativas e Culturais –PRONASEC onde teve  por objetivo a integração das necessidades básicas da população carente com planejamento, acompanhamento e avaliação das ações voltadas para a solução dos problemas. O PRONASEC começou  em Palmeira dos Índios em 1981, atingindo seis povoados e no Município de Viçosa atuando em dois povoados com participação comunitária, integrada a Secretaria de Saúde, Emater e Mobral a nível central, municipal e local, onde contou ainda com o apoio da igreja, sindicatos e outros movimentos da comunidade. A filosofia do Programa obedeceu às Diretrizes do MEC – na condição de vida humana e valorização do homem a partir do aperfeiçoamento do serviço de Educação, Alimentação, Saúde,  Higiene e Renda. O Projeto Escola Comunidade foi implantado em Alagoas em 1980 onde atingiu 30.812 alunos nas coordenadorias regionais num total de 94 escolas municipais e estaduais onde estava amparado, segundo Medeiros, na Lei 5.692, de 1971, instrumento legal que determinava as ações do sistema de ensino no Brasil. O Programa Escola Comunidade beneficiou: Marechal Deodoro, Barra de Santo Antônio, São Miguel dos Campos, Junqueiro, Palmeira dos Índios, Maribondo, Penedo, Arapiraca, Porto Calvo, Traipu, Atalaia, Rio Largo, São José da Lage, Quebrangulo e Viçosa. Outro Programa foi o de Olericultura, objetivando o desenvolvimento de horta em todos os estabelecimentos de ensino da rede Estadual e Municipal. Na área da Educação Física: Instalações desportivas: Ginásio de Esportes” José Lúcio” em Arapiraca, reforma na grade curricular na área esportiva e curso de aperfeiçoamento para professores de Educação Física de acordo com as Diretrizes do MEC.
Nesse período já existiam as CRE’s (Coordenadorias Regionais de Ensino). O supletivo permanece. Nesse período houve Exames de Educação Geral e de Suplência Profissionalizante, curso de habilitação de 2º Grau para professores leigos  do magistério do 1º Grau; curso de suplência para a educação geral, atualização de recursos humanos; aperfeiçoamento  do processo dos exames  supletivos de 1º e 2º Graus  e implementação e avaliação dos exames supletivos. Ainda foram distribuídas 40.000 mil cartilhas rurais, mais de 200.000 mil livros  e 50.000 mil cadernos para os  estudantes do 1º e merenda escolar para 140.000 mil alunos. 


Agradecimento: Agradeço ao senhor e servidor Abesman Elias de Oliveira, ex-servidor da SEE/AL, que muito contribuiu para que esses dados fossem repassados ao conhecimento de todos.

Objetivo: Resumo meramente didático da história da educação de Alagoas.





[1] - Livro: SEC/AL - 25 anos -1982 (material adquirido através de pesquisa de campo por ex- funcionário –Sr. Abesman Elias de Oliveira)

VÍDEOS REFERENTE A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS (Pela mesma autora)

http://www.youtube.com/watch?v=cSPVJZm_UJo&feature=mfu_in_order&list=UL 
http://www.youtube.com/watch?v=3aSbAGI71-Q&feature=mfu_in_order&list=UL
http://www.youtube.com/watch?v=s6IdhPlP53w&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=SCuT5llh1RI&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=Y9vLxTD32T4&feature=mfu_in_order&list=UL
http://www.youtube.com/watch?v=D6v_4PBiPbI&feature=mfu_in_order&list=UL

Maria José da Silva - Servidora - SEE/AL
Pedagoga e Esp. em Graduação em Gestão Pública Municipal/UFAL/2011


[1] - Livro: SEC/AL - 25 anos -1982 (material adquirido através de pesquisa de campo por ex- funcionário –Sr Elias)


quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

17 - EDUCAÇÃO: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA EM ALAGOAS


RESUMO DIDÁTICO EXCLUSIVO PARA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS

 



Resumo da Monografia, Intitulada: EDUCAÇÃO: Uma Abordagem Histórica em Alagoas, defendida em novembro/2011 – UFAL, no Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal – Maceió – AL, por Maria José da Silva – servidora pública da Educação, lotada na SEE/AL.
Objetivo do Curso: Fazer intervenção frente ao problema encontrado.

Maria José da Silva